O testamento é um instrumento jurídico que permite à pessoa definir, ainda em vida, a forma como parte de seu patrimônio será destinada após o falecimento.
Por meio do testamento, é possível estabelecer disposições patrimoniais e também registrar decisões importantes relacionadas à sucessão familiar, contribuindo para maior segurança jurídica e para a prevenção de conflitos entre herdeiros.
Quando o testamento pode ser especialmente recomendado?
organização prévia da herança
famílias com filhos de diferentes relacionamentos
segundo casamento ou união estável
desejo de beneficiar pessoa específica
intenção de proteger determinado bem da família.
Aline Mendonça é coautora da Cartilha de Testamentos OAB/SC, material informativo voltado à orientação da sociedade sobre esse instrumento jurídico e sua importância na organização da sucessão patrimonial.